Aviso Legal

Por favor, leia atentamente todas as seções deste Aviso Legal antes de utilizar este aplicativo. As seguintes condições são vinculativas para qualquer usuário.

Em cumprimento ao dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), são fornecidos a seguir os dados de informação geral deste aplicativo.

O objetivo deste texto é explicar de forma detalhada as funcionalidades deste aplicativo e fornecer a você as informações relacionadas ao Responsável pelo Tratamento e à finalidade dos conteúdos nele incluídos.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o uso do serviço do aplicativo, informando, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os seguintes dados:

Responsável pelo Tratamento: Smartpeach S.L.U.
CNPJ/CIF: ESB05517859
Endereço: C/ General Espartero, 63, 30530 Cieza (Murcia), Espanha
Telefone: +34 656 99 56 61
E-mail: contacto@smartpeach.es

O presente documento tem como objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso do aplicativo. Esses termos e condições são de aceitação obrigatória por todos os usuários que desejarem utilizá-lo.

USO DO APLICATIVO E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo, seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública. É proibido o uso do aplicativo para fins ilícitos ou prejudiciais ao Responsável ou a terceiros, que possam causar danos ou impedir o seu funcionamento normal.

O Responsável garante que os conteúdos e serviços oferecidos respeitam os princípios da dignidade humana, proteção da infância e juventude e não discriminação por motivo de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra condição pessoal ou social.

As presentes Condições Gerais de Uso não concedem ao usuário nenhum direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do aplicativo além dos expressamente previstos.

Os conteúdos (informações, arquivos de áudio e/ou imagem, fotografias, designs, etc.) são propriedade do Responsável ou estão devidamente autorizados para uso por seus legítimos titulares.

O Responsável compromete-se a não realizar publicidade enganosa, sendo proibido:

O uso para fins comerciais ou publicitários não autorizados.
A reprodução, publicação, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito dos titulares ou sem respaldo legal.
Qualquer violação dos direitos do Responsável ou de seus legítimos titulares.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos e demais elementos do aplicativo pertencem ao Responsável ou estão devidamente autorizados.

Caso um usuário ou terceiro considere que houve violação de direitos de propriedade intelectual, deverá comunicar ao Responsável informando:

Dados do titular dos direitos ou do representante.
Identificação dos conteúdos protegidos e sua localização no aplicativo.
Comprovação dos direitos e declaração de veracidade das informações.

LINKS

O aplicativo pode conter links para conteúdos próprios ou de terceiros.

O objetivo desses links é apenas facilitar o acesso, não sendo o Responsável responsável pelos resultados decorrentes do acesso a esses conteúdos.

A criação de links para o aplicativo requer autorização prévia e por escrito do Responsável.

MODIFICAÇÃO UNILATERAL E DURAÇÃO

O Responsável reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo deste Aviso Legal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

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Falta de disponibilidade ou funcionamento do aplicativo.
Presença de vírus ou programas maliciosos.
Uso indevido, negligente ou fraudulento por parte dos usuários.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável, conforme sua Política de Privacidade, adota medidas de segurança adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e proteção dos dados pessoais contra uso indevido, perda, acesso não autorizado ou roubo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições são regidas pela legislação espanhola, ficando submetidas aos tribunais da cidade de Murcia (Espanha) para resolução de quaisquer conflitos.

CONTATO

Em caso de dúvidas ou comentários sobre este Aviso Legal, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail contacto@smartpeach.es
ou enviar comunicação escrita para o endereço indicado acima.